Defensoria Pública do Estado

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Objetivos: prestar assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.

Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público.

Atividades desenvolvidas: orientação e assistencia jurídica. Atende casos de direito civil, familia e criminal.

1) entrar com ações na Justiça para defesa de direitos;

2) atuar em processos em andamento;

3) defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;

4) promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.

Como é o atendimento: em caso de causas coletivas, pode-se procurar o NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Para atendimentos individuais (se residentes no município de SP), é preciso passar pela triagem na unidade central (Av. Liberdade, 32), depois é agendado um retorno na unidade de atendimento mais próxima da residencia. Da triagem, a pessoa também pode ser encaminhada para o CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), que atua na mediação de conflitos. Só atende casos de direito civil e de família  Os casos criminais são atendidos na unidade da Defensoria Pública situada no Fórum Criminal da Barra Funda. Há também defensoras públicas nos Centros de Cidadania da Mulher, em regime de plantão.

Condições para o atendimento: ter renda menor que 3 salários mínimos, ou patrimônio inferior a R$ 50 mil.

Documentos necessários: RG original, Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc). Comprovante de renda (carteira de trabalho, declaração do empregador ou outro, se houver).

Equipe: defensores públicos, assistentes sociais, mediadores.

 Período de atendimento: das 7 às 9h30, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Avenida Liberdade, 32, Centro
CEP: 01502-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3105 57 99
Site: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3092
Ponto de referência: próximo à estação de metrô Liberdade.

27 thoughts on “Defensoria Pública do Estado

  1. Queria saber em quais condições uma pessoa que ganha mais de R$ 10.000,00 reais pode ser atendida pela Defensoria Pública. Obrigada.

    • Olá, Caroline, o atendimento gratuito é oferecido apenas para pessoas com renda mais baixa, mas aconselho você a ligar para a Defensoria e conversar pessoalmente.
      Obrigada pela sua mensagem,
      Site http://www.guiadacidadania.com.br

    • Boa tarde! Gostaria de saber, no caso estou com processo trabalhista, és carteira não está dado baixa.Quero separação de união estável, fui a defensoria disseram que tenho que voltar com a baixa na carteira, mas está em juízo! Outra coisa meu nome está na oficina do meu marido, o qual tenho 15% isso também pode influenciar no direito a defensoria pública?

    • Boa tarde Iza,

      Este site é um guia que oferece apenas o telefone, endereço e informações sobre as atividades desenvolvidas pelos serviços que atendem mulheres e meninas vítimas de violência mais próximos de sua localidade. Para orientações mais específicas é recomendado que você entre em contato com o serviço procurado.
      Boa sorte e lute pelos seus direitos.

  2. Como faço para conseguir um advogado do estado? Sou completamente leiga no assunto e não sei por onde começar. Se alguém puder me ajudar eu agradeço.

    • Prezada usuária, há serviços de orientação jurídica que faz o atendimento por telefone, como é o caso da Casa Sofia.Entre em contato com esta ou outras instituições do guia para aconselhamento e informações jurídicos. Obrigado pelo contato e abraço.

    • Prezado usuário, conforme consta na página da Defensoria de SP:
      Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?
      Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.
      http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3094
      Abraço.

  3. Gostaria de saber o que acontece quando um detento ganha a liberdade, mas a liberação não acontece. A mais de uma semana, após receber a “liberdade”, a informação não chega ao presidio de Lavinia. Parece-me que é uma caso de desinternação, mas demora tanto assim? A família não está aguentando mais de tanto sofrimento, tanta angustia. Todos têm ficado doentes. O familiar está detido já faz 3 anos e 7 meses, mas continua detido, mesmo com a decretação de sua liberdade! Os familiares têm tido insonia, dores de cabeça (parece que minha cabeça vai explodir), por conta do nervosismo e ansiedade. A cada telefonema a tensão aumenta… Quanto tempo demorará para chegar essa autorização em Lavinia? Não teremos paz enquanto isso não acontecer. O pagamento da pena foi feito!!

    • Prezada usuária, a Procuradoria apresenta uma seção para esclarecimento de dúvidas recorrentes, formulário para solicitação de esclarecimentos online (http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5525) e o serviço de ouvidoria. De toda forma, procurar o serviço mais próximo de seu domicílio pode ser mais resolutivo e rápido. Agradecemos a sua atenção.

  4. Boa noite, quero me divorciar gostaria de saber como faço. Por ter saído de casa há 1 ano e 4 meses, perco os meus direitos? quanto tempo demora para sair o divórcio? quais os procedimentos para se dar entrada?

  5. Tenho um irmão usuário de crack e gostaria da internação involuntária, pois ele tem três filhos, não consegue parar em serviço algum e não podemos deixá-lo sozinho em casa ou na casa de outra pessoa. Ele rouba tudo o que vê para comprar drogas, até mesmo a comida do armário ou o leite do filho. Ele não aceita que precisa de ajuda e a única solução seria a internação.

    • Prezada usuária, há necessidade de busca por serviços de orientação específico para os usuários de drogas. Na página da prefeitura de SP é possível encontrar algumas informações sobre esses serviços. http://www9.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/smpp/sites/saopaulomaisjovem/index.php?p=69. Na página da Defensoria há também informações sobre o atendimento geral. Creio que seja necessário o contato por telefone ou pessoalmente com o serviço para obter informações específicas sobre as suas dúvidas. Agradecemos a sua atenção.

  6. Estou muito indignada. Eu e minha mãe (idosa), minha família, fomos agredidas e ameaçadas por uma pessoa que deixou mensagem gravada nos ofendendo covardemente. Minha mãe é hipertensa, não poderia ter passado esse nervoso. Como faço para obter auxílio da defensoria neste caso, pois estou desempregada e somos pobres como de fato a ofensora mesmo nos lembrou. Me ajudem por favor.

    • Prezada usuária, se o autor (autora) da agressão é conhecida, creio que antes da Defensoria a Sra. deva procurar a delegacia mais próxima de seu domicílio para as orientações e procedimentos devidos. Agradecemos a sua atenção.

  7. Bom, gostaria de saber se na defensoria resolvem problemas de vaga de creche pois meu filho tem 1 ano e 3 meses e ainda não foi chamado. O nome dele está na fila de espera, porém sobe e desce e várias outras crianças já passaram na sua frente ou já foram atendidos. Necessito da vaga. Ajudem-me! Obrigado.

    • Prezada usuária, penso que há outras caminhos antes de se chegar à Procuradoria para resolver essas questões. A secretaria da educação ou delegacia de ensino de sua região deve lhe orientar sobre isso. De toda forma, favor acessar a página da defensoria para respostas às suas questões. http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3105 ou procurar atendimento no equipamento mais próximo de seu domicílio. Obrigado.

  8. Minha filha tem 9 meses e desde que ela tinha 3 meses entrei com pedido de vaga na creche, mas nada.

    Ela esta em 32º na fila de espera.
    Já tentei entrar na Defensoria mas foi negado alegando que eu e meu marid recebemos acima de 3 salarios minimos, mas mostrei que com todos os descontos meu marido e eu recebemos uns 2800,00, mas temos que pagar para tudo aqui nessa vida, apto financiado, condominio, carro financiado, mercado, leite de soja pois minha filha tem intolerancia a lactose e é caro, fralda, pomada, lenço umid., luz, emprestimo, e etc.. não tenho condições de parar de trabalhar pois alem de pagar emprestimo tenho dividas bancarias pois minha filha usava medicações caras e ficou na UTI um tempão e isso me gerou muita conta que não posso ficar desempregada e nem pagar 1000,00 de escolinha, estou numa situação que so Deus na causa, van, alguem para pega-la na van e coloca-la, saimos muito cedo e chegamos tarde e por esse motivo não conseguimos.

    Me ajudem por favor, pois estou em depressão.

  9. Gostaria de saber o Porque meu defensor publico Nao me da atencao na parte alimenticia que Ja enfrento esse caso de pensao alimenticia que Ja enfrento a 5 anos e nada foi resolvido e Nao tenho dinheiro para pagar um advogado particula

    • Olá, Liliane.
      Utiliza-se o valor do salário bruto no holerite.

  10. Gostaria de saber quanto tempo mais ou menos demora para eu ter uma resposta a respeito de processo familiar. E como faço para ter o número do processo que não obtive ainda?

  11. Oi vcs pode me falar se na defensoria pública posso fazer a 2via da certidão de Nascimento da minha filha pra poder coloca o nome do pai dela

    • Boa Tarde Thais,
      O Guia da Cidadania é um site de busca que ajuda a selecionar o serviço mais próximo de atendimento para mulheres e meninas vítimas de violência.
      Essa informação você pode conseguir ligando para a defensoria pública, ou utilizar o site para saber qual é o ponto de atendimento mais próximo da sua casa e, assim, fazer um atendimento presencial.

      Boa sorte,
      Força

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