Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

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Objetivos:  processar e julgar os casos de violência doméstica contra a mulher. Trata-se de vara especializada criada pela Lei Maria da Penha.

Atividades Desenvolvidas: atividades estritamente relacionadas ao processo judicial.

Como é o atendimento: só chegam ao Juizado as mulheres que já se dirigiram à DEAM. Na delegacia é elaborado um BO e, em sendo o caso, é aberto um Inquérito Policial. No juizado chegam tanto a denúncia, quanto os pedidos de medida protetiva requeridos pela mulher. Assim, elas podem se dirigir ao juizado tanto para saber do andamento do processo quanto para participar dos atos processuais (audiências etc).

Condições para o atendimento: ser mulher e ter sido vítima de qualquer crime que configure violência doméstica praticado na comarca de Recife.

Equipe: apoio psicossocial, profissionais da Defensoria Pública especializados na defesa da mulher (DEPEDDIM – Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência) e demais funcionários do TJPE.

Horário de atendimento: das 7 às 19 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 170, Santo Amaro
CEP: 00000-000 Recife – PE
Telefone: (81) 3231 14 93
E-mail: jmulher02.recife@tjpe.jus.br
Site: www.tjpe.jus.br
Ponto de referência: próximo à UNICAP e ao Centro Clarice Lispector.

4 thoughts on “Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  1. Eu estava no meu Salão de Cabelereira ,no período da tarde , terminei de cortar o cabelo de uma senhora , assim que ela saiu eu sentei na cadeira do cliente de costas pra porta , quando menos esperei sentir um soco muito forte no meu rosto meu ocolos vuou longe e ainda perfurou meu rosto a ponto de sangrar saiu as lentes deu pra eu ver que se tratava do pai da minha neta , o cabelereiro que trabalhava comigo entrou no salão e me viu gritando e chorando ele pensou que havia sido um assalto, mas se tratava do meu genro Gonçalo que saiu correndo entrou no carro e foi embora , mas eu tomei todas as medidas perante a lei e sei que ele não vai ficar impune , para não sair por ai fazendo violencia com outras mulheres , sei que ele vai pagar por sua atitude de muleque , sei que cadeia é pouco pra ele mas já vai ser alguma coisa .Zenilma .

  2. Faço parte do movimento de mulheres de São Gonçalo, o CEON. Na lei Maria da Penha, o art. 8 trata da assistência a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Quero fazer parte da luta que junte os dois fóruns, para que o juiz possa ver os autos, julgar o agressor, sendo comprovadas as ameaças, as agressões, a favor da vitima. Passo por essa situação a um ano. Já fazem quase dois anos que luto pela guarda do meu filho e pensão para os dois, só que o pai recorre o tempo todo para eu desistir. Só que vou à luta atée o fim, tanto na Vara da violência quanto na da família. Não é uma simples separação; foram anos de violência, 12 anos; envolve as crianças. O pai pega a coisa mais preciosa que a mae tem para atingi-la. Que as autoridades vejam esse caso!

    Como alerta, na verdade, as crianças são as que mais sofrem com isso. O agressor usa tudo o que pode para tirar os filhos, a moral, a autoestima, a vontade de lutar. Isso não pode acontecer… o silêncio não impõe qualquer barreira à agressao; a falta de um limite só fará a violência aumentar! Porque há o direito do grito, entao eu grito. Não silencie! Diga não à violência doméstica! vamos lutar pelo art. 8!!! Obrigada!

  3. Vivo a mais de dez anos com meus pais, ele ñ me dirige a palavra, a todo tempo faz intrigas entre eu e a minha mãe, tenho dois irmãos q tb ñ falam comigo a muitos anos e me acusam de assassinato, pois esse homem enfartou recentemente e eu ñ sei c me defender. Estou sozinha, sou deficiente e estou desempregada e ñ tenho p onde ir. Preciso de ajuda, pois até agora não obtive. Meu pai vai sair do hospital e estou com medo.

    • Prezada usuária, para melhor orientação, favor entrar em contato com os serviços pessoalmente ou por telefone. Há serviços de orientação e denúncia por telefone.

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