Promotoria Criminal da Mulher

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Objetivos: atuar nos processos cíveis e criminais que correm nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Cumpre, assim, uma função jurisdicional. As mulheres que já têm processo correndo, podem procurar a promotoria caso continuem sendo vítimas ou para saber do andamento do processo.

Atividades desenvolvidas: a atividade da promotoria é basicamente jurisdicional – do processo. O Ministério Público promove campanhas educativas contra a violência de gênero, contra idosos, contra a criança. As promotorias especializadas são uma tentativa de atender melhor a essas demandas específicas.

Como é o atendimento: o atendimento é feito pelos funcionários da promotoria (técnicos administrativos do Ministério Público) e, caso seja necessário, a promotora também poderá atender a mulher que busca o serviço. O atendimento mesmo à mulher vítima de violência é para ser feito diretamente na delegacia, depois é que vem para cá.

Condições para o atendimento: ser mulher, acima de 18 anos e ser vítima em processo que tramita no Juizado.

Equipe: os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher possuem uma equipe psicossocial composta por uma advogada e uma assistente social que atendem as mulheres que demandam ajuda ou orientação. Na promotoria, há um promotor e uma promotora de justiça.

Horário de atendimento: das 07 às 19 horas (dias úteis)

Dados para contato:
Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 104, Santo Amaro
CEP: 50050-040 Recife – PE
Telefone: (81) 3231 14 93
Ponto de referência: próximo à Unicap.

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