
Objetivos: promover a justiça, proteger e fazer valer os direitos da mulher, criança ou adolescente vitimas de violência doméstica e/ou sexual.
Atividades desenvolvidas: elabora Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados, intima, investiga e colhe depoimentos no bojo de Inquéritos Policiais, bem como solicita medidas protetivas de urgência para o Poder Judiciário. Nas ocorrências não criminais, fornece orientação jurídica e encaminha para os centros de referência da mulher e para a defensoria pública.
Como é o atendimento: acolhimento, orientação, registro de ocorrências e instauração de inquéritos policiais, além de encaminhamentos para abrigos, centros de referência da mulher e defensoria pública.
Condições para o atendimento: mulheres de todas as idades, crianças e adolescentes de ambos os sexos, vitimas de violência doméstica ou sexual.
Equipe do Plantão: delegada, escrivãs e investigadoras de polícia.
Período de atendimento: das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).
Dados para contato:
Avenida Doutor Gustavo de Godoy, 409, Centro
CEP: 12400-040 Pindamonhangaba – SP
Telefone: (12) 3645 16 41 e (12) 3645 31 81
Fax: (12) 3645 31 81