Centro de Defesa e de Convivência da Mulher / CISM I / Associação Fala Mulher

Objetivos: apoiar e fortalecer mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

 

Atividades desenvolvidas: o Núcleo – CISM I atende, sob a ótica da interdisciplinaridade, mulheres em situação de violência doméstica e sexual, oferecendo-lhes atendimentos psicológico, social e jurídico, atividades sócio-educativas e terapêuticas. As atividades desenvolvidas no Núcleo – CISM I têm como objetivo proporcionar condições favoráveis, para que a mulher possa desenvolver sua autonomia, descobrir suas forças, tomar decisões e adquirir maior controle sobre suas vidas.

 

Como é o atendimento: o acolhimento é atribuição do profissional de assistência social, sendo que na ausência deste, pode ser realizado por uma das técnicas ou mesmo pela coordenadora do serviço, sendo traduzido pelo momento em que a usuária chega ao Núcleo. Neste primeiro momento, é realizada uma escuta diferenciada e cuidadosa do caso, com vistas a oferecer à mulher um ambiente reservado e tranqüilo, onde possa sentir-se segura para contar de si, suas experiências, angústias e afetos. É através desta escuta que é avaliado o grau de risco em que esta mulher está submetida, quais as primeiras providências a serem tomadas e encaminhamentos a serem efetuados.

 

Condições para o atendimento: atende mulheres adultas, em situação de violência doméstica e/ou sexual da cidade de São Paulo.

 

Equipe: coordenadora; assistente social; advogada; psicóloga; orientadora socioeducativa; auxiliar administrativa e agente operacional.

 

Período de atendimento: das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

 

Dados para contato:
Rua do Fico, 234, Ipiranga
CEP:04201-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 2272 04 23
Site: http://www.falamulher.org.br/projetos.php

Defensoria Pública Especializada na Defesa das Mulheres

Objetivos: prestar serviços de assistência judiciária às mulheres vítimas de violência doméstica.

Atividades desenvolvidas: realizar análise de processos, audiências e conciliações referentes a atos de violência ou crimes cometidos contra as mulheres.

Como é o atendimento: as ações ficarão concentradas no DEPEDDIM, o juizado da Defensoria Pública Especializada na Defesa das Mulheres, em Santo Amaro. Mas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também podem procurar os núcleos da Defensoria Pública no Recife e Região Metropolitana, que contarão com reforço nesse tipo de atendimento.

Condições para o atendimento: ser mulher, ter mais de 18 anos ou menores acompanhados de seus responsáveis.

Equipe: Advogados (defensores públicos), assistentes sociais e psicólogos

Dados para contato:
Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 170, Santo Amaro.
CEP: 50050-040 Recife – PE
Telefone: (81) 3325 58 30

Promotoria Criminal da Mulher

Objetivos: atuar nos processos cíveis e criminais que correm nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Cumpre, assim, uma função jurisdicional. As mulheres que já têm processo correndo, podem procurar a promotoria caso continuem sendo vítimas ou para saber do andamento do processo.

Atividades desenvolvidas: a atividade da promotoria é basicamente jurisdicional – do processo. O Ministério Público promove campanhas educativas contra a violência de gênero, contra idosos, contra a criança. As promotorias especializadas são uma tentativa de atender melhor a essas demandas específicas.

Como é o atendimento: o atendimento é feito pelos funcionários da promotoria (técnicos administrativos do Ministério Público) e, caso seja necessário, a promotora também poderá atender a mulher que busca o serviço. O atendimento mesmo à mulher vítima de violência é para ser feito diretamente na delegacia, depois é que vem para cá.

Condições para o atendimento: ser mulher, acima de 18 anos e ser vítima em processo que tramita no Juizado.

Equipe: os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher possuem uma equipe psicossocial composta por uma advogada e uma assistente social que atendem as mulheres que demandam ajuda ou orientação. Na promotoria, há um promotor e uma promotora de justiça.

Horário de atendimento: das 07 às 19 horas (dias úteis)

Dados para contato:
Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 104, Santo Amaro
CEP: 50050-040 Recife – PE
Telefone: (81) 3231 14 93
Ponto de referência: próximo à Unicap.

Casa da Passagem

Objetivos: promover a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade (violência, pobreza extrema) na Região Metropolitana do Recife.

Atividades Desenvolvidas: atendimento psicológico, oficinas de saúde, encaminhamento às redes que atendem vítimas de violência, cursos de formação política para adolescentes, assessoria jurídica e participação em espaços políticos.

Como é o atendimento: as pessoas podem procurar livremente a instituição e são atendidas pela equipe.

Condições para o atendimento: Ser criança, adolescente e jovens de qualquer sexo e idade e estar em situação de vulnerabilidade

Equipe: Psicólogas, assistentes sociais, advogadas.

Horário de atendimento: das 8 às 18 horas.

Dados para contato:
Rua 13 de Maio 55 Santo Amaro CEP: 50100-160 PE
Telefone: 81 34233839
Site: www.casadepassagem.org.br
E-mail: cp@casadepassagem.org.br
Ponto de referência: Próximo ao INSS

Os serviços que prestam assistência jurídica incluídos neste Guia são aqueles que procuram garantir o acesso gratuito à justiça através de advogados ou defensores públicos. Atendem pessoas com renda familiar inferior a 3 salários mínimos ou patrimonio inferior a R$ 50 mil. Estão incluídos ONGs, escritórios-escola de faculdades de Direito, OAB e a Defensoria Pública. Há também centros de referência da mulher, que oferecem assistência jurídica, bem como outros tipos de atendimento e estão classificados também nas outras categorias de serviços.

As atividades principais são: orientação jurídica, ajuizamento de ações e acompanhamento de processos jurídicos. Tratam principalmente de questões de direito civil e/ou de família (pátrio poder, guarda das crianças, casos cíveis ou de pensão alimentícia, investigação de paternidade, divórcio litigioso e consensual e outros). Alguns destes serviços oferecem também atendimento social e, em alguns, mediação judicial e extrajudicial.

Recentemente em São Paulo, foi criada a Defensoria Pública, órgão público estadual, que atende casos de direito civil, família e criminal (ver endereços e contatos em: Defensoria Pública e NUDEM).

Veja abaixo a lista de serviços disponibilizada neste site.

 

NUDEM- Núcleo Especializado de promoção dos direitos da mulher

Objetivos: promover a defesa dos direitos da mulher, com formulação de políticas públicas, ajuizamento de ações e medidas judiciais com caráter coletivo e, excepcionalmente, atente casos individuais.

Atividades desenvolvidas: focadas em prevenção da violência doméstica, direitos sexuais e reprodutivos, mulheres encarceradas, mulheres imigrantes, mulheres e a mídia.

Como é o atendimento: geralmente as demandas chegam por representações de entidades da sociedade civil ou de órgãos públicos. É verificada a pertinência temática e se o núcleo pode atuar. A partir daí iniciam-se os trabalhos ( ofícios, pareceres e ações).

Condições para o atendimento: Atende mulheres de todas as idades. Solicita apresentação de RG e BO

Equipe: 15 defensores, 1 psicólogo, 1 oficial, 1 assistente técnica e 3 estagiárias

Período de atendimento: das 13 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contado:
Endereço: Rua  Boa Vista, 103, 10º. andar, Bela Vista
CEP:  01014-001 São Paulo – SP
Telefone:  (11) 3101 01 55 ramais 233 e 238
Email: nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br
Site: www.defensoria.sp.gov.br

 

 

Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro

Objetivos: estimular e motivar a mulher, valorizando seus direitos, a compreensão de si mesma e do mundo, ampliando a sua consciência de cidadania, através de novos conhecimentos, da convivência e de experiências diversificadas que serão praticadas nas oficinas integradas ao Programa Interação Mulher.
Propiciar contatos individuais e grupais que promovam a colocação da problemática inerente ao universo feminino e sua condição na sociedade, visando à deliberação, reflexão, meditação e auto resolução dos problemas identificados, num clima de acolhimento, afeto e respeito.
Desenvolver a autonomia e independência da mulher, através do trabalho interno e externo, ferramenta importante para o exercício da cidadania, possibilitando nova perspectiva de vida, de esperança e crescimento pessoal.

Atividades desenvolvidas: o CCM-SA oferece atividades para a geração de renda e convivência. Oficinas de artesanato: pintura Country; artefatos com jornal; artesanato com garrafa pet; decoupage em madeira; bijuteria; restauração de peças de madeira; estamparia em tecido; fuxico; arte em tecido; jardinagem; mandala e grupo de geração de renda.
Atividades de fortalecimento pessoal: semeando cuidados, colhendo saúde; coral; biodança; dança cigana; dança do ventre; movimento e saúde; e yoga; grupo de desenvolvimento pessoal; terapia comunitária; grupo terapêutico e de reflexão.
Todas estas atividades acontecem semanalmente com duração média de duas horas.
Formação em gênero, violência doméstica, cidadania e políticas públicas. Dividido em quatro módulos com duração de duas horas e meia cada um.
Acolhimento à mulher com intervenções pertinentes a situação e momento que esteja vivenciando frente a  violência doméstica.
Defensoria pública (para casos específicos de violência doméstica); atendimento jurídico em parceria com Centro Universitário Estácio UniRadial (para casos na área cível);  e Mediação de Conflitos em parceria com IMAB – Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (para casos de conflitos que não envolvam violência doméstica, mas que tenham vínculos entre as partes).

Como é o atendimento: tanto a mulher que procura espontaneamente quanto a encaminhada por algum serviço (saúde, escola, Organizações Sociais) passa pelo acolhimento psicossocial. A partir das informações que a mulher traz, é avaliada a situação de risco e vulnerabilidade, a partir disso são feitas as intervenções, respeitando sua vontade e momento que está vivenciando na relação.
A mulher que vem encaminhada pela DDM ou pela DP com Boletim de Ocorrência (BO) e está segura que quer entrar com medidas protetivas, ou com ações cabíveis contra o agressor, é agendada para atendimento com a Defensoria Pública, informada sobre a documentação que deverá providenciar e trazer para iniciar o processo.
Para aquela que registra BO, mas ainda não está certa da decisão que irá tomar em relação ao agressor, é agendado outro atendimento, geralmente é encaminhada para oficinas no próprio CCM para que se fortaleça internamente ou, dependendo da situação, é encaminhada tanto para a Casa Eliane de Grammont, quanto Prove – UNIFESP.
A mulher que vem encaminhada por outros serviços, é informada sobre as etapas do processo, orientada quanto a documentação necessária, encaminhada a 6ª. DDM para registrar BO e, finalizando o acolhimento, é agendado atendimento com a Defensoria Publica.  Salvo os casos onde a usuária ainda demonstre indecisão, agenda-se retorno no acolhimento para posteriormente ir para DDM e Defensoria Pública, o processo é iniciado no CCM e finalizado no núcleo da Defensoria, até dar entrada no Fórum, onde o processo deverá tramitar.
Para os casos de risco eminente de vida, é feito contato e encaminhamento para Casa Eliane de Grammont que conduz a mulher e seus filhos menores para abrigamento.
O acolhimento psicossocial é de caráter sigiloso e humanizado.
Ressaltamos que este fluxo é especifico para as mulheres em situação de violência doméstica. Porém além do acolhimento psicossocial o CCM atende um grupo heterogêneo de mulheres, que não sofrem violência, mas frequentam o espaço para participar das outras atividades oferecidas a todas as mulheres.

Condições para o atendimento: o CCM-SA visa atender mulheres que residem, trabalhem e circulem pela região de Santo Amaro. Também é aberto a toda população feminina.
Adolescentes menores de 18 anos somente acompanhadas de adulto responsável. Atendemos demanda espontânea para o acolhimento. Eventualmente existe necessidade de agendamento, quando a nossa capacidade de atendimento ultrapassa o número de técnicos ou estagiários disponíveis na ocasião da procura pelo serviço.
Os atendimentos feitos pela Defensoria Pública e pelo Jurídico são agendados e o atendimento é feito respeitando a ordem de chegada
É necessário RG para fazer o cadastro. No caso de entrar com ações contra o agressor pela Defensoria Pública, são solicitados os originais e uma cópia simples de cada documento: RG; CPF; Comprovante de residência da assistida; Holerite/comprovante de rendimentos; Boletim de Ocorrência; Certidão de Nascimento dos filhos; Certidão de casamento atualizada (não é necessário certidão de casamento para união estável); Demais documentos que comprovem a agressão (bilhetes, fotos, atestados médicos, etc); Nome, endereço e RG de três testemunhas que saibam dos fatos; Documentos referentes aos bens adquiridos na constância da união (escritura, contrato de compra e venda, documentos do veículo, IPTU, etc); Cartão de vacinação dos filhos menores; e Cartão de consulta em hospital
Observação: são utilizadas senhas apenas para organização do setor jurídico que atende um número significativo de pessoas.

Equipe: Psicóloga; assistentes sociais;  defensores públicos; estagiários de psicologia; estagiários de direito; além da equipe administrativa de atendimento.

Período de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço:  Av. Mário Lopes Leão, 240, Santo Amaro
CEP: 04754-010 São Paulo – SP
Ponto de referência: Ao lado da Praça Floriano Peixoto
Telefone: (11) 5521 66 26  /  5524 47 82
Email: mulhercidadasa@hotmail.com

 

Centro de Cidadania e Defesa da Mulher – Capela do Socorro (CCMCS)

Objetivos: política pública voltada à igualdade de gênero, para o atendimento da mulher em situação de violência e o rompimento do ciclo de violência em que ela se encontra, promovendo a auto-estima e o seu empoderamento dos direitos sociais, culturais, econômicos.

Atividades desenvolvidas: atendimento a mulher em espaço que promove a cidadania, através de Oficinas Corporais, Artesanato em geral. Que pode vir a se tornar geração de renda e autonomia financeira, palestra para reflexão, onde são abordados diferentes assuntos, atendimento social, plantão com a Defensoria Pública.

Como é o atendimento: todo o atendimento é realizado na modalidade de “porta aberta”, com acolhida humanizada, recepção, plantão social, orientação, escuta diferenciada e encaminhamento para a rede de serviços detectados como prioritários, tais como: Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Saúde, Educação, Trabalho, Oficinas para inserção comunitária e promoção da sua auto-estima, mas levando-se sempre em consideração a escolha da mulher, nada lhe é imposto; e em casos extremos quando há necessidade de abrigamento (como fuga do agressor) dela e dos filhos, até a conclusão dos processos, é encaminhada a Casa de Referência (abrigo).

Condições para o atendimento: atende mulheres acima de 18 anos, moradora da região. É necessário apresentar documento de identidade.

Equipe: Coordenação Técnica de Psicólogo e Assistente Social (coordenadores do projeto), Defensoria Pública (advogados), estagiária em Serviço Social, técnicos de infra-estrutura e operacionais.

Período de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis)

Dados de contato:
Endereço: Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350, Grajaú
CEP: 04822-300 São Paulo – SP
Telefone: (11) 5927 31 02
Ponto de referência: travessa Av. Belmira Marin, próximo a Estação CPTM Grajaú.

 

Centro de Cidadania e Defesa da Mulher de Perus

Objetivos: propiciar espaços de referência em busca de igualdade entre mulheres e homens na região onde se situam bem como a articulação com a sociedade civil para o exercício da cidadania ativa da mulher, visando a ampliação dos seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e as políticas de gênero para melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade.

Atividades desenvolvidas:

- Eixo de Geração de Renda – oficinas de artesanato em geral (pintura em tecido, patchcolagem, curso profissionalizante de cabeleireiro, curso de manicure, maquiagem;

- Eixo corporal – Ginástica;

- Eixo Artes e Cultura – pintura em tela, exposição de fotos;

- Eixo de Prevenção e Enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar (Acolhimento e atendimento individual – Plantão da Defensoria Pública, trabalho de grupo com mulheres em situação de violência para acompanhamento das usuárias (a ser iniciado), discussão de casos especiais;

- Eixo de Formação e Cidadania – palestras de educação em direitos pela Defensoria Pública, oficinas de gênero e sexualidade com adolescentes, oficinas de gênero e cidadania, organização da Pré-Conferência de Políticas para Mulheres da região de Perus e Anhanguera, participação da Comissão Organizadora da 4ª. Conferência Municipal de Políticas para Mulheres;

- Eixo de Trabalho em Rede e Parcerias – participação da Rede Socioassistencial de Perus, coordenação do Grupo Gestor (a ser reconstituído em breve).

Como é o atendimento: recepção/acolhimento: idenficação dos motivos que levaram a mulher a procurar o serviço e suas demandas, para os encaminhamentos e orientações necessárias. Atendimento pela equipe técnica: para preenchimento da ficha cadastral, identificação de que momento do ciclo de violência e da rota crítica que a mulher se encontra; encaminhamentos internos e externos; agendamento de encontros para acompanhamento. Elaboração do Plano de Atendimento personalizado (momento de reafirmar a expectativa da usuária e clarificar as possibilidades do atendimento do serviço). Registro dos atendimentos na Ficha da Usuária (prontuário)

Condições para o atendimento: atende mulheres acima de 16 anos, da área de abrangência de Perus e Anhanguera.

Equipe: recepção, 2 assistentes sociais, 4 Plantonistas da Defensoria Pública para atendimento jurídico.

Período de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. O atendimento da Defensoria Pública deverá, preferencialmente, ser agendado, pois acontece somente às terças-feira e às quintas-feira, das 8 às 12 horas.

Dados para contato:
Endereço: Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus
CEP: 05206-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3917 78 90
Email: ccmperus@bol.com.br
Ponto de referência: Estação de Trem de Perus – (Linha Rubi).

CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vitima – Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães

Objetivos: promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vitimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Suas ações buscam contribuir para a superação dos danos causados pela violencia, bem como apoiar aqueles que desejam contribuir para a sua prevenção, a promoção da Justiça, e na visibilidade das vitimas e suas demandas, inclusive daquelas indiretamente afetadas, como é o caso dos familiares, amigos e colaboradores.

Atividades desenvolvidas: atendimento público e gratuito a vitimas e familares de vitimas de crimes violentos. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicologos, assistentes sociais e defensores públicos. Atraves do atendimento presencial e outras ações prlmovidas pelo CRAVI, se espera facilitar o acesso a informações e orientação juridica, bem como aos serviços públicos de assistência.

Como é o atendimento: a vítima de violência ou seus familiares podem entrar em contato com o CRAVI e agendar atendimento. Eles serão acolhidos por uma equipe multidisciplinar que fara um diagnóstico preliminar e os encaminhará para as instituições de atendimento especializado. Os casos de violência com resultado morte (familiares de vitimas de homicidio e latrocinio), ou cuja gravidade demande uma atenção especial, poderão receber atendimento especializado no CRAVI. O programa também dispõe de dispositivos grupais de atendimento e palestras tematicas. Todos os casos têm uma equipe de referncia, que será responsavel pelo seu acompanhamento desde o ingresso até o arquivamento.

Condições para o atendimento: atende a capital e a região metropolitana de São Paulo. Necessário agendamento prévio por telefone.

Equipe: um coordenador, três psicólogos, dois assistentes sociais, cinco defensores públicos, núcleo de apoio administrativo.

Período de atendimento: das 12h30 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis); das 09 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis), atendimento por telefone.

Dados para contato:
Endereço: Avenida Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, (dentro do complexo: Av. D, sala 0-429, térreo)
CEP: 01133-020 São Paulo – SP
Telefone: (11) 2127 95 22 / (11) 3666 77 78 / (11) 3666 79 60 e (11) 3666 73 34
Email: cravi@justica.sp.gov.br
Site: http://www.justica.sp.gov.br/Modulo.asp?Modulo=45&Cod=45
Ponto de referência: próximo ao Terminal da Barra Funda, e ocupa um quarteirão entre o Forum Trabalhista, o Wallmart, o Playcenter e a Marginal Tietê.

Centro de Atendimento à Mulher – Casa Brasilândia

Objetivos: oferecer assistência psicossocial e jurídica à mulher em situação de violência.

Atividades desenvolvidas: os casos são atendidos individualmente ou em grupo, a depender da natureza de cada caso. A Casa Brasilândia oferece psicoterapia individual, assistência social, faz palestras e encaminha para assistência jurídica e para proteção em abrigos. Oferece ainda oficinas: dança do ventre, dança circular, yoga, ginástica e expressão corporal.

Como é o atendimento: as mulheres são atendidas por demanda espontânea.

Condições para o atendimento: mulheres maiores de 18 anos e vítimas de violência

Equipe: uma coordenadora / psicóloga, uma coordenadora de projetos / assistente social, duas estagiárias de serviço social, duas estagiárias de psicologia e uma estagiária de administração, dois agentes de apoio, um profissional de serviços gerais.

Período de atendimento: das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Parque Tietê, Vila Brasilândia
CEP: 02871-050  São Paulo – SP
Telefone: (11) 3984 98 16 e (11) 3983 42 94
Email: casabrasilandia@ig.com.br
Ponto de referência: próximo à 72ª. Delegacia de Policia.

Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros

Objetivos: criar e desenvolver espaços que promovam a cidadania das mulheres, fortalecendo essa perspectiva do poder público.

Oferecer recursos possíveis para fazer a vida das mulheres de Parelheiros melhor. É uma iniciativa que preza pela cidadania e pelos direitos da mulher, nos campos sociais, econômicos e culturais. Com cursos e atividades, informação, assistência, entretenimento, e outras ações, o Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros pretende promover a qualidade de vida da mulher da região, para que ela desenvolva-se, capacite-se profissionalmente, amplie suas habilidades e, assim, torne-se cada vez mais possuidora de poder. O poder de trabalhar, decidir e transformar sonhos em realidade.

Atividades desenvolvidas: oferece oficinas de atividades físicas Yoga, dança/ginástica, dança de salão e dança do ventre. Atividades de geração de renda como confecção de bijouterias, decoupage, crochê, bordado, tricot, arte reciclável e manicure. Terapia comunitária e Planejamento familiar. Realizam atendimento individual com escuta, orientação e informação sobre direitos da mulher e encaminhamentos.

Como é o atendimento: a recepção informa as atividades oferecidas pela Unidade. Identificada a situação de violência, ela é encaminhada ao atendimento individual. Para orientação ou atendimento jurídico é agendado atendimento com o(a) Defensor(a) Público(a) na mesma Unidade, e indicados os documentos necessários para o início da ação judicial. A usuária pode ser inserida em atividades de geração de renda ou físicas, roda de conversa, palestras e cursos.

Condições para o atendimento: atende mulheres, de qualquer idade, das regiões de Parelheiros e Marsilac. Necessário apresentar RG e CPF. O agendamento é necessário apenas para atendimentos com a Defensoria.

Equipe: pedagogos, defensores públicos, assistentes sociais.

Período de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Terezinha  Prado de Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros
CEP: 04890-630  São Paulo – SP
Telefone: (11) 5920 39 35 e (11) 5921 36 65
Email: ccmparelheiros@yahoo.com.br
Ponto de referência: próximo ao CEU Parelheiros.

Centro de Cidadania e Defesa da Mulher – Itaquera (CCMI)

Objetivos: servir de espaço de referência em busca da igualdade entre mulheres e homens na região onde se situem, bem como da articulação da sociedade civil para o exercício da cidadania ativa da mulher, visando a ampliação dos seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade. (Decreto Municipal nº 49.135, de 15/jan/ 2008, art. 2º).

Atividades desenvolvidas: oferece oficinas de atividades físicas como Tai Chi Chuan, Yoga, dança de salão, expressão corporal. Atividades de geração de renda como confecção de bijuterias  artesanato, customização, bordado, pintura em tecido e manicure. Teatro com expressão artística. Desenvolvemos palestras com temas de interesse das mulheres, educação em direitos e controle social. Rodas de conversa sobre gênero e o papel da mulher, cursos de formação para usuárias, funcionários públicos e de serviços conveniados sobre Gênero e Violência contra a mulher. Organizamos passeios culturais, apresentação e discussão de filmes relacionados a gênero, festividades de integração e apresentação de peças teatrais.

Como é o atendimento: a recepção informa as atividades oferecidas pela Unidade. Identificada a situação de violência, ela é encaminhada ao atendimento individual. Para orientação ou atendimento jurídico é agendado atendimento com o(a) Defensor(a) Público(a) na mesma Unidade, e indicados os documentos necessários para o início da ação judicial. A usuária pode ser inserida em atividades de geração de renda ou físicas, roda de conversa, palestras e cursos. O atendimento jurídico só é considerado encaminhado em caso de Ação proposta junto ao Fórum e o acompanhamento da ação é feito pelos Defensores da Unidade a qual foi encaminhada. Se necessário apoio psicológico, é encaminhada para rede de saúde ou à serviços parceiros, como outros Núcleo de Defesa da Mulher.

Condições para o atendimento: atende mulheres, de qualquer idade. Não há restrição de área de abrangência. Necessário apresentar documento de identidade, preferencialmente RG.

Equipe: recepção, três assistentes de gestão de políticas públicas, um assistente social

Período de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: R. Ibiajara, 495, XV de Novembro, Itaquera
CEP: 08246-101 São Paulo – SP
Telefone: (11) 2073 57 06 e (11) 2073 48 63
Email: ccmitaquera@gmail.com
Ponto de referência: próximo à Estrada Itaquera-Guaianases.

Centro de Cidadania e Defesa da Mulher – Capela do Socorro (CCMCS)

Objetivos: oferecer igualdade de gênero, para o atendimento da mulher em situação de violência e o rompimento do ciclo de violência em que ela se encontra, promovendo a auto-estima, e o seu empoderamento dos direitos sociais, culturais, econômicos.

Atividades desenvolvidas: atendimento a mulher em espaço que promove a cidadania, através de oficinas corporais, oficinas de artesanato em geral. Que pode vir a se tornar geração de renda e autonomia financeira, palestra para reflexão, onde são abordados diferentes assuntos, atendimento social, plantão com a Defensoria Pública.

Como é o atendimento: todo o atendimento é realizado na modalidade de “porta aberta”, com acolhida humanizada, recepção, plantão social, orientação, escuta diferenciada e encaminhamento para a rede de serviços detectados como prioritários, tais como: Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Saúde, Educação, Trabalho, Oficinas para inserção comunitária e promoção da sua auto-estima, mas levando-se sempre em consideração a escolha da mulher, nada lhe é imposto; e em casos extremos quando há necessidade de abrigamento (como fuga do agressor) dela e dos filhos, até a conclusão dos processos, é encaminhada a Casa de Referência (abrigo).

Condições para o atendimento: atende mulheres acima de 18 anos, moradora da região. É necessário apresentar documento de identidade.

Equipe: Coordenação Técnica de Psicólogo e Assistente Social (coordenadores do projeto), Defensoria Pública (advogados), Estagiária em Serviço Social, Técnicos de infra-estrutura e operacionais.

Período de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350, Grajaú
CEP: 04822-300 São Paulo – SP
Telefone: (11) 5927 31 02
Ponto de referência: travessa da Av. Belmira Marin, próximo à Estação CPTM Grajaú.

Casa Eliane de Grammont

Objetivos: atender à mulher em situação de violência dentro de uma proposta multidisciplinar tendo em vista a administração do cotidiano, e superação da situação de violência. É uma instituição Governamental vinculada à Secretaria de Participação e Parceria do Município de São Paulo.

Atividades desenvolvidas: atendimento social: triagem realizada por qualquer profissional da equipe, onde a mulher é acolhida e sua demanda é avaliada para ser incluida nos diversos atendimentos oferecidos pela casa.Ela pode ser atendida e orientada pelo Serviço Social, ou ser atendida e acompanhada pela Psicologia, ou ainda, ser encaminhada para orientação ou atendimento jurídico pela Defensoria. Pode também receber encaminhamento para alguma das atividades da própria casa , como Grupo de Reflexão, ou de orientação em Direitos, ou para alguma oficina, ou ainda para outras instituições. Em casos considerados “complicados” ou de risco, em geral o caso é discutido em equipe e às vezes é necessário acionar outro serviço da Rede. O atendimento grupal busca dar suporte para a mulher ampliar a reflexão sobre sua “condição de mulher” e também sobre seus problemas e dificuldades, superar a situação de violência em que se encontra, e construir autonomia. Os temas a serem discutidos são escolhidos pelas próprias participantes.

Como é o atendimento: o atendimento deve ser agendado previamente. A mulher que comparecer sem hora marcada pode ser atendida se houver disponibilidade no dia, caso contrário é agendado seu retorno. O acolhimento é feito para avaliar a necessidade da demanda, a partir de onde são feitos os encaminhamentos necessários. A partir disso a mulher pode ir para o atendimento jurídico, psicológico ou de grupo, ou para outras instituições que tenham melhores condições de lidar com sua situação específica.

Condições para o atendimento: ser mulher e residente no município de São Paulo. È importante trazer carteira de identidade. A Casa Eliane de Grammont não atende a crianças, mas pode atender a adolescentes grávidas em situação de violência.

Período de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Dr. Bacelar, 20, Vila Clementino
CEP: 04026-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 5549 93 39 e (11) 5549 03 35
E-mail: caseliane@yahoo.com.br
Ponto de referência: próximo ao sindicato dos motoristas de táxi. A Casa Eliane de Grammont funciona numa casa térrea, com portão de entrada, sem placa de identificação na frente e com pequeno terraço.

GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra

Objetivo: posicionar-se em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira.

Atividades desenvolvidas: Direitos Humanos: – SOS Racismo: presta orientações e assistência jurídica à vitima de discriminação racial; Questão de Gênero: orientação jurídica para casos de violência doméstica, bem como desenvolve curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares nos bairros São Mateus e Cidade Tiradentes. Esta capacitação consiste na capacitação legal de Lideranças Femininas Comunitárias em direitos humanos e das mulheres, no sentido de multiplicar informações nesses temas, instrumentalizar e fortalecer a busca da cidadania e acesso à justiça. Possui também um centro de estudos, desenvolve material educativo sobre DST/AIDS, ação política e tem um portal na Internet.

Como é o atendimento: Às Mulheres em Situação de Violência, faz a escuta, oferece orientações e esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos da pessoa, encaminha para outras instituições caso necessário.

No SOS Racismo, faz a escuta, oferece orientações e esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos da pessoa, encaminha para outras instituições caso necessário, faz assistência jurídica acompanhando os processos até o desfecho.

Condições para o atendimento: atende vitimas de discriminação racial (homens e mulheres), mulheres e adolescentes em situação de violência. O atendimento deve ser agendado por telefone e é necessário trazer documentos no dia (RG, CPF, comprovante de endereço).

Equipe: um conselho diretor composto por presidenta, vice presidenta e secretária. Uma coordenação executiva, uma equipe técnica por programa desenvolvido. A equipe é multiprofissional, contando com advogados, sociólogos, pedagoga, jornalista, técnicos de nível médio, colaboradoras e apoio administrativo.

Período de atendimento: das 10 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Santa Isabel, 137, 4º. andar, Vila Buarque
CEP: 01221-010 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3333 34 44 e (11) 3331 15 92 (fax)
E-mail: geledes@geledes.org.br
Site: www.geledes.org.br
Ponto de referência:  próximo à saída principal do Hospital Santa Isabel/Santa Casa de de Misericórdia de São Paulo, entre as ruas Amaral Gurgel e Rego Freitas.

Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito/USP

Objetivo: promover o acesso à justiça por meio do atendimento à população de São Paulo e conseqüente interface no aprendizado e desenvolvimento humano dos estudantes.

Atividades desenvolvidas: atende qualquer pessoa ou grupo de pessoas afetado direta ou indiretamente por um problema jurídico. Em casos de violência contra a mulher, fornece atendimento de assistente social em complemento à orientação legal sobre o que deve ser feito. Em casos paradigmáticos, pode assumir a ação judicial cabível e acompanhá-la até as instâncias superiores, se necessário. Em suma: orientação jurídica a qualquer afetado por problema jurídico, com especial atenção a casos como os de violência contra a mulher.

Como é o atendimento: a interessada explica seu problema para o estagiário, o qual repassará os aspectos jurídicos do caso para os demais integrantes da instituição. Com a orientação direta de advogados, procede-se novamente a conversa para esclarecimento da situação e adequada orientação sobre como solucionar a questão. Paralelamente, em casos em que haja necessidade, a assistente social está disponível. O tempo total do atendimento depende da complexidade do caso, mas não ultrapassa o horário limite das 18 horas. Em razão da demanda, não são concedidas orientações por telefone ou por e-mail.

Condições para o atendimento: para o atendimento consultivo, não há nenhum impedimento econômico ou social. Basta apresentar-se ao meio-dia para inscrever o nome do interessado na lista de orientações do dia. Por força legal, porém, somente pessoas sem condições de arcar com os custos processuais sem prejuízo de seu próprio sustento podem ter suas ações representadas pelo Departamento Jurídico XI de Agosto.

Equipe: 280 estagiários da faculdade, do primeiro ao quinto ano, orientados por grupo de doze advogados e por equipe externa de aproximadamente 50 outros advogados; uma assistente social e quatro profissionais de apoio.

Período de atendimento: das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis). Diariamente, a partir do meio-dia, faz-se lista de interessados que receberão atendimento e orientação jurídica a partir de 14 horas. Via de regra, não é feito atendimento àqueles que não tenham seu nome na lista.

Dados para contato:
Endereço: Praça Dr. João Mendes, 62, 17º. andar, Sé
CEP: 01501-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3241 44 61
Email: diretoria@djonzedeagosto.org.br
Site: www.djonzedeagosto.org.br
Ponto de referência: próximo à estação de metrô Sé e à Catedral da Sé.

Universidade São Judas Tadeu – Escritório de Assistência Jurídica Moóca

Objetivo: prestar assistência gratuita e de boa qualidade à população carente (renda igual ou inferior a 3 salários mínimos), e ensejar a formação do estudante que está participando do estágio.

Atividades desenvolvidas: prestação de serviços de advocacia e assistência judiciária à população carente do município, além de orientação e encaminhamento judiciário de fundo cível e familiar. Não atua em casos trabalhistas, previdenciários e criminais, mas indica os respectivos postos de atendimentos.

Como é o atendimento: os estagiários de direito sob orientação e supervisão de advogados orientadores, recepcionam, triam, fazem o relatório dos casos e os remetem à coordenação, que defere ou não a assistência. Elaboram as petições iniciais, fazem recursos, defesa e, quando há necessidade, acompanham a pessoa assistida em audiência (o estagiário mais apto faz o acompanhamento), juntamente com o advogado responsável pelo caso. Todos que chegam ao serviço são ouvidos e orientados independentemente se terão ou não assistência jurídica.

Condições para o atendimento: ter uma condição de baixa renda (até 3 salários mínimos), residir na cidade de São Paulo e não possuir imóvel em nome próprio. Atende adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos, e crianças representadas.

Equipe: um coordenador geral, quatro advogadas orientadoras, dezoito estagiários da Área de Direito, uma profissional de serviços gerais, divididos entre as duas unidades.

Período de atendimento: das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Marcial, 91, Moóca
CEP: 03169-040 São Paulo – SP
Telefones: (11) 2799 19 10 / (11) 2799 19 16 / (11) 2799 19 92 e (11) 2799 19 93
Site: http://www.usjt.br/servicos_comunidade/assistencia_judiciaria.php
Ponto de referência: próximo à avenida Paes de Barros.

Universidade São Judas Tadeu – Escritório de Assistência Jurídica Butantã

Objetivo: prestar assistência gratuita e de boa qualidade à população carente (renda igual ou inferior a 3 salários mínimos), e ensejar a formação do estudante que está participando do estágio.

Atividades desenvolvidas: prestação de serviços de advocacia e assistência judiciária à população carente do município, além de orientação e encaminhamento judiciário de fundo cível e familiar. Não atua em casos trabalhistas, previdenciários e criminais, mas indica os respectivos postos de atendimentos.

Como é o atendimento: os estagiários de direito sob orientação e supervisão de advogados orientadores, recepcionam, triam, fazem o relatório dos casos e os remetem à coordenação, que defere ou não a assistência. Elaboram as petições iniciais, fazem recursos, defesa e, quando há necessidade, acompanham a pessoa assistida em audiência (o estagiário mais apto faz o acompanhamento), juntamente com o advogado responsável pelo caso. Todos que chegam ao serviço são ouvidos e orientados independentemente se terão ou não assistência jurídica.

Condições para o atendimento: ter uma condição de baixa renda (até 3 salários mínimos), residir na cidade de São Paulo e não possuir imóvel em nome próprio. Atende adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos, e crianças representadas.

Equipe: um coordenador geral, quatro advogadas orientadoras, dezoito estagiários de Direito, uma profissional de serviços gerais, divididos entre as duas unidades.

Período de atendimento: das 13 às 16 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Avenida Dr. Vital Brasil, 1000, Butantã
CEP 05503-001 São Paulo – SP
Telefones: (11) 3817 67 55 /  (11) 2817 67 72 e (11) 3817 67 71
Site: http://www.usjt.br/servicos_comunidade/assistencia_judiciaria.php
Ponto de referência: próximo à estação de metrô Butantã e ao Instituto Butantã.

Centro de Atendimento Jurídico Campo Limpo/ Núcleo de Prática Jurídica / UNIBAN

Objetivos: prestar serviços de defensoria pública e de orientação jurídica à população carente do Município e oferecer campo de estágio para estudantes de Direito.

Atividades desenvolvidas: prestação de serviços de advocacia e assistência judiciária à população carente do município, além de orientação e encaminhamento judiciário de fundo criminal, civil e familiar, além do serviço social e psicologia. Atua em casos de família e violência doméstica.

Como é feito o desenvolvimento: são distribuídas 15 senhas por dia das 8 às 11 horas; convém telefonar antes de procurar o serviço. A pessoa passa por uma triagem, recebe uma senha e é orientada quanto ao retorno. É imprescindível levar no retorno documentos (RG, CPF, comprovantes de renda e de residência).Se a pessoa ja tiver mandado judicial com prazo delimitado é atendida no dia, mas não é necessariamente acompanhada nesse serviço.

Condições para o atendimento: Morar na área de localização do CAJ (Centro de Atendimento Jurídico , provar que recebe até 3 salários mínimos. apresentar carteira de identidade e, dependendo da causa, outros documentos, como certidão de casamento, de nascimento e de bens.

Equipe: Advogados e estagiários.

Período de atendimento: das 9 às 12 horas, de segunda a sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Estrada do Campo Limpo, 3.677, Campo Limpo
CEP: 05777-201 São Paulo – SP
Telefone: (11) 5843-4433

Centro de Atendimento Jurídico Santana / Núcleo de Prática Jurídica / UNIBAN

Objetivos: prestar serviços de defensoria pública e de orientação jurídica à população carente do Município e oferecer campo de estágio para estudantes de Direito.

Atividades desenvolvidas: prestação de serviços de advocacia e assistência judiciária à população carente do município, além de orientação e encaminhamento judiciário de fundo criminal, civil e familiar, além do serviço social e psicologia. Atua em casos de família e violência doméstica.

Como é feito o desenvolvimento: são distribuídas 15 senhas por dia das 8 às 11 horas, convém telefonar antes de procurar o serviço. A pessoa passa por uma triagem, recebe uma senha e é orientada quanto ao retorno. É imprescindível levar no retorno documentos (RG, CPF, comprovantes de renda e de residência).Se a pessoa ja tiver mandado judicial com prazo delimitado é atendida no dia, mas não é necessariamente acompanhada nesse serviço.

Condições para o atendimento: Morar na área de localização do CAJ (Centro de Atendimento Jurídico , provar que recebe até 3 salários mínimos. apresentar carteira de identidade e, dependendo da causa, outros documentos, como certidão de casamento, de nascimento e de bens.

Equipe: Advogados e estagiários.

Período de atendimento: das 8 às 11 horas, às segundas, quartas e sextas-feiras (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Avenida Brás Leme, 3029, Unidade Marte, Santana
CEP: 02022-011 São Paulo – SP
Telefone: (11) 2972 90 37 / (11) 4362 90 55 e (11) 2972 90 36 (fax)
e-mail: npj.norte@uniban.br
Ponto de referência: próximo à estado de metrô Santana.

OAB – Escritório Experimental Pinheiros

Objetivos: prestar serviços de defensoria pública e de orientação jurídica a pessoas residentes na Jurisdição do Fórum de Pinheiros, oferecer campo de estágio para estudantes de Direito.

Atividades Desenvolvidas: prestação de serviços de advocacia e assistência judiciária à população carente, além de orientação e encaminhamento judiciário de fundo criminal, civil e familiar.

Condições para atendimento: atende Adultos, idosos e adolescentes de ambos os sexos e crianças representadas, residentes na região, com renda familiar até 03 salários minimos. É importante levar documentação (RG, CPF, comprovantes de residência e de renda).

Equipe: equipe formada com 02 advogados orientadores, sendo um o coordenador, 06 advogados orientadores assistentes, 16 estagiários e uma secretária.

Período de atendimento: das 13 às 17 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Filinto Almeida, 42, Vila Madalena
CEP: 05439-030 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3815 38 25 ramal 18
Site: www.oabpinheiros.com.br
Ponto de referência: Fórum de Pinheiros, próximo à estação de metrô Vila Madalena.

Defensoria Pública do Estado

Objetivos: prestar assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.

Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público.

Atividades desenvolvidas: orientação e assistencia jurídica. Atende casos de direito civil, familia e criminal.

1) entrar com ações na Justiça para defesa de direitos;

2) atuar em processos em andamento;

3) defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;

4) promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.

Como é o atendimento: em caso de causas coletivas, pode-se procurar o NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Para atendimentos individuais (se residentes no município de SP), é preciso passar pela triagem na unidade central (Av. Liberdade, 32), depois é agendado um retorno na unidade de atendimento mais próxima da residencia. Da triagem, a pessoa também pode ser encaminhada para o CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), que atua na mediação de conflitos. Só atende casos de direito civil e de família  Os casos criminais são atendidos na unidade da Defensoria Pública situada no Fórum Criminal da Barra Funda. Há também defensoras públicas nos Centros de Cidadania da Mulher, em regime de plantão.

Condições para o atendimento: ter renda menor que 3 salários mínimos, ou patrimônio inferior a R$ 50 mil.

Documentos necessários: RG original, Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc). Comprovante de renda (carteira de trabalho, declaração do empregador ou outro, se houver).

Equipe: defensores públicos, assistentes sociais, mediadores.

 Período de atendimento: das 7 às 9h30, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Avenida Liberdade, 32, Centro
CEP: 01502-000 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3105 57 99
Site: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3092
Ponto de referência: próximo à estação de metrô Liberdade.

Centro de Defesa e Convivência da Mulher II / CISM II / Associação Fala Mulher

Objetivos: apoiar e fortalecer mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

 

Atividades desenvolvidas: o Núcleo – CISM II atende, sob a ótica da interdisciplinaridade, mulheres em situação de violência doméstica e sexual, oferecendo-lhes atendimentos psicológico, social e jurídico, atividades sócio-educativas e terapêuticas. As atividades desenvolvidas no Núcleo – CISM II têm como objetivo proporcionar condições favoráveis, para que a mulher possa desenvolver sua autonomia, descobrir suas forças, tomar decisões e adquirir maior controle sobre suas vidas.

 

Como é o atendimento: o acolhimento é atribuição do profissional de assistência social, sendo que na ausência deste, pode ser realizado por uma das técnicas ou mesmo pela coordenadora do serviço, sendo traduzido pelo momento em que a usuária chega ao Núcleo. Neste primeiro momento, é realizada uma escuta diferenciada e cuidadosa do caso, com vistas a oferecer à mulher um ambiente reservado e tranqüilo, onde possa sentir-se segura para contar de si, suas experiências, angústias e afetos. É através desta escuta que é avaliado o grau de risco em que esta mulher está submetida, quais as primeiras providências a serem tomadas e encaminhamentos a serem efetuados.

 

Condições para o atendimento: atende mulheres adultas, em situação de violência doméstica e/ou sexual da região norte da cidade de São Paulo.

 

Equipe: coordenadora; assistente social; advogada; psicóloga; orientadora socioeducativa; auxiliar administrativa e agente operacional.

 

Período de atendimento: das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

 

Dados para contato:
Rua Ferreira de Almeida, 23, Casa Verde
CEP:02517-150 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3858-8279
Site: http://www.falamulher.org.br/projetos.php
Ponto de referência: em frente ao antigo prédio da Manchete.

Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher I / Centro de Integração Social da Mulher / Fund. Francisca Franco

Objetivos: apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica e ser referência para as mulheres em situação de prostituição, de baixa renda, que trabalham na região central da cidade.

 

Atividades desenvolvidas: triagem, assistência social, orientação jurídica, atendimento psicológico, orientação sobre sexualidade e saúde, oficinas de geração de renda e de cunho terapêutico, abordagem de rua com mulheres em situação de prostituição, Acolhimento, orientação, encaminhamentos e acompanhamentos (inclusive para abrigos) para mulheres em situação de violência doméstica (risco de morte).

 

Como é o atendimento: na triagem fazem avaliação do perfil, orientam e realizam encaminhamentos internos e externos; da triagem, podem participar de oficinas, atividades terapêuticas, orientação jurídica, encaminhadas para outros serviços, conforme a necessidade (delegacia de defesa da mulher, abrigos, cursos, serviços de saúde, atualizar documentação etc).

 

Condições para o atendimento: atende mulheres adultas, em situação de prostituição e ter baixa renda, ou ter demanda relacionada a violência doméstica.

 

Equipe: uma coordenadora, uma assistente social, uma psicóloga, uma educadora, uma advogada, uma auxiliar administrativo, uma agente operacional- serviços gerais (limpeza e lanche), três oficineiras e uma  voluntária (Yoga).

 

Período de atendimento: das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis)

 

Dados para contato:
Rua Conselheiro Ramalho, 93, República
CEP: 01325-001 São Paulo – SP
Telefone: (11) 3106 10 13
Ponto de referência: próximo à rua Santo Antonio.

Centro de Referência Clarice Lispector

Objetivos: acolher, informar, orientar e apoiar a mulher em situação de violência doméstica e sexista com as providências que se fazem necessárias a cada caso.

Atividades Desenvolvidas: atividades educativas, apoio psicológico à mulher, assistência social, orientação jurídica e participação institucional em espaços políticos de construção de políticas públicas.

Como é o atendimento: atende mulheres encaminhadas pela Delegacia da Mulher e mulheres que procuram primeiramente o centro. Em ambos os casos, as mulheres são atendidas pela equipe multidisciplinar composta por advogadas, assistentes sociais, psicólogas e educadoras sociais. O Centro possui ainda um carro disponível para levar as mulheres à delegacia. O Centro é integrado à Casa Abrigo Sempre Viva, um abrigo para onde são encaminhadas mulheres em situação de risco. Caso as mulheres tenham filhos, estes também recebem assistência.

Condições para o atendimento: ser mulher com mais de 18 anos e ter sido vítima de violência doméstica ou sexista em Recife.

Equipe: psicólogas, advogadas, assistentes sociais e educadoras sociais.

Horário de atendimento: das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis), para atendimento psicossocial e jurídico; 24 horas para orientação por telefone.

Dados para contato:
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 470, Boa Vista
CEP: 00000-000 Recife – PE
Telefone: 0800 281 01 07
E-mail: coordenadoriadamulher@recife.pe.gov.br
Site:http://www.recife.pe.gov.br/2010/08/19/centro_de_referencia_clarice_lispector_
173218.php
Ponto de referência: próximo à rua do lazer da católica (UNICAP)

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Objetivos:  processar e julgar os casos de violência doméstica contra a mulher. Trata-se de vara especializada criada pela Lei Maria da Penha.

Atividades Desenvolvidas: atividades estritamente relacionadas ao processo judicial.

Como é o atendimento: só chegam ao Juizado as mulheres que já se dirigiram à DEAM. Na delegacia é elaborado um BO e, em sendo o caso, é aberto um Inquérito Policial. No juizado chegam tanto a denúncia, quanto os pedidos de medida protetiva requeridos pela mulher. Assim, elas podem se dirigir ao juizado tanto para saber do andamento do processo quanto para participar dos atos processuais (audiências etc).

Condições para o atendimento: ser mulher e ter sido vítima de qualquer crime que configure violência doméstica praticado na comarca de Recife.

Equipe: apoio psicossocial, profissionais da Defensoria Pública especializados na defesa da mulher (DEPEDDIM – Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência) e demais funcionários do TJPE.

Horário de atendimento: das 7 às 19 horas, de segunda à sexta-feira (dias úteis).

Dados para contato:
Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 170, Santo Amaro
CEP: 00000-000 Recife – PE
Telefone: (81) 3231 14 93
E-mail: jmulher02.recife@tjpe.jus.br
Site: www.tjpe.jus.br
Ponto de referência: próximo à UNICAP e ao Centro Clarice Lispector.

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