Termos de Uso

1. Introdução
O site GUIA DA CIDADANIA é regido pelos seguintes Termos e Condições para sua utilização, sobre os quais considera que você dá o seu consentimento.
O conteúdo deste SITE destina-se a apresentar aos USUÁRIOS da Internet serviços de defesa de direitos e postos de atendimento ao cidadão.

2. Informação
Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste SITE tão atualizados e completos quanto possível.
No entanto, as atualizações, correções e remoção de informações cadastrais destes serviços são de responsabilidade das próprias organizações, pois são estes que controlam as atividades acima mencionadas. O site GUIA DA CIDADANIA não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações em desconformidade com a natureza e função das mesmas.
Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. O Conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no SITE ou acessadas por meio dele é fornecido “COMO ENCONTRADO”. A utilização deste material é de sua inteira responsabilidade.
A informação contida neste GUIA poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, por conseguinte, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas.

3. Privacidade de nossos visitantes
Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. Não solicitamos informações pessoais.
4. Utilização do GUIA e de seus links
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso GUIA ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso GUIA e daqueles para os quais apontamos.

5. Direitos autorais e propriedade Intelectual
Os nomes, textos, fotografias, imagens, logomarcas e som presentes no GUIA se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Ao acessar a página do site GUIA DA CIDADANIA o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no GUIA.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste GUIA.
O USUÁRIO autoriza expressamente o site GUIA DA CIDADANIA a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o GUIA.

6. Modificações destes Termos e Condições
Reservamos-nos o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar por este GUIA, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este GUIA.

7. Exlusão de garantias e de responsabilidade
Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Guia e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o site GUIA DA CIDADANIA advertirá previamente as interrupções do funcionamento dos Serviços aos seus USUÁRIOS.
O site GUIA DA CIDADANIA SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DESTE GUIA E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO GUIA E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO GUIA E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O GUIA OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

8. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

9. Lei aplicável e jurisdição
O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do GUIA DE CIDADANIA submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

10. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através da área de contato do site GUIA DA CIDADANIA.

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